Segundo matéria publicada na edição de quarta-feira no jornal O Município de São João da Boa Vista, a Coligação Compromisso com São João (PTB, Rede, PEN, PSL, PHS e PTC), que teve como candidata a prefeita, nas últimas eleições municipais, Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, e vice Roberto Campos, entrou na Justiça, na última quinta-feira, dia 8, contra a vitória de Vanderlei Borges de Carvalho e Ademir Martins Boaventura.
Entre outras acusações de irregularidades estão o uso da máquina pública, gastos excessivos não declarados à Justiça Eleitoral, propagandas da administração de janeiro a agosto de 2016, além de mensagens subliminares durante todo o ano do pleito eleitoral. Além do atual prefeito e do futuro vice, outras 28 pessoas são acusadas na área civil e até mesmo criminal, entre eles vereadores, diretores e funcionários da Prefeitura.
O MUNICIPIO teve acesso ao processo com pouco mais de 600 páginas entre documentos apresentados como prova das denúncias e a ordem cronológica dos fatos, material esse produzido pela advogada e representante do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) nas eleições deste ano, a advogada Rosângela Sanchez Rodrigues. Protocolamos todo o material, processo e provas na quinta. Na sexta [dia 9], entregamos uma cópia ao Ministério Público , relata a advogada.
PUBLICIDADE IRREGULAR
Segundo a advogada, o principal problema encontrado na campanha do prefeito Vanderlei, e também no final desse seu primeiro mandato, foi o gasto de publicidade pago pela prefeitura entre janeiro a outubro de 2016. Ela exalta que, durante o ano eleitoral, existem restrições quanto a alguns tipos de propaganda.E, para a advogada, grande parte desses vídeos teve foco maior, de maneira subliminar, nos candidatos e muito pouco nos eventos.
A Legislação Eleitoral prevê a proibição de se fazer propaganda política eleitoral de forma antecipada. A campanha oficial poderia ser iniciada somente em 16 de agosto. Porém, foi feita uma produção antecipada deste material e divulgando-o aos poucos através de vídeos em plataformas como redes sociais e até mesmo nas TVs locais , detalha.
Segundo o processo, foram gastos no primeiro semestre de 2016 cerca de R$ 280 mil com rádio e TV, além de R$ 100 mil com produção de material. Grande parte desta produção estava na campanha eleitoral, porém não publicada na prestação de contas.
Enquanto outros candidatos estavam no período de proibição, o atual prefeito fazia publicidades de maneira antecipada. Algumas plataformas ficaram sim fora do ar, como partes do site da Prefeitura e a página no Facebook. Mas alguns links levavam para blogs de departamentos e até mesmo para o site do São João 2050, que de forma subliminar fez a campanha de janeiro a junho, no nosso entender, para fins eleitorais, assim também como o Portal Transparência , destaca a advogada.
Eleição foi desleal e desigual, diz ex-candidata
Em nota, a assessoria de imprensa da ex-candidata Maria Teresinha de Jesus Pedrosa informou que sua campanha foi feita dentro da lei, com poucos recursos, transparência e respeito ao eleitor para que escolhesse seu candidato, o que, infelizmente, não foi adotada pelo meu principal adversário, ficando assim uma disputa desigual e desleal, ferindo o que rege a Lei Eleitoral . leia matéria completa na fonte http://www.omunicipio.jor.br/Sao-Joao11/2016/12/teresinha-pede-cassacao-de-vanderlei.html
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