Câmara de Águas da Prata pode cassar prefeito e vereadores envolvidos no caso da Merenda

Material: que foi apreendido com vereador na estância. (Foto: Arquivo Pessoal)

A Ong Guará – Associação Guardiões da Rainha das Águas, entrou com um pedido para que a Câmara Municipal instaure processo de cassação contra o prefeito Samuel da Silva Binatti (PSC), vereador João Aparecido dos Santos (Marola) – PSC e o vereador Angelo Roberto de Oliveira (PMDB), em função do uso irregular da merenda.

A Câmara recebeu o pedido na  sexta-feira (25) e foi analisada  pelos vereadores na sessão do  mesmo dia. Como o pedido foi  aceito, foi criada uma Comissão  composta de três vereadores. São  eles: Fátima Regina Chiarella  (PSDB) – presidente da Comissão  – Luiz Alberto Teixeira Ferreira  (PV) – relator da Comissão – e  Fabiana Binati Vannucci (PSC) –  membro da Comisão.

 Agora os três vereadores tem até  sexta-feira (2) para notificar os denunciados. Em seguida, os acusados terão 10 dias para apresentar a defesa prévia. O processo deve se estender por mais 90 dias, para investigar os procedimentos dos envolvidos.

A Cassação precisa de 2/3 dos votos, mas a instalação da Comissão Processante requer maioria simples.

O pedido de cassação foi formalizado, depois que a advogada Elisa Brancato, surpreendeu o vereador Marola levando merenda da Escola Áurea Soares, no último dia 15.

O pedido se sustenta na declaração dos envolvidos que admitiram o uso dos itens da merenda para servir a outras ações sociais.

No Boletim de Ocorrência, lavrado na Delegacia de Águas da Prata, o vereador Marola disse que há cinco anos, leva itens da Merenda para a Pastoral da Criança com autorização do Prefeito Samuel da Silva Binatti. O prefeito, de acordo com o pedido formulado pela Ong, assumiu a autorização em telefonema para a Delegacia, o que ajudou a relaxar o flagrante do vereador. Os alimentos- 13 kg de frango,10kg de açúcar e 2 quilos de suco-  foram devolvidos à escola.

O pedido de cassação está instruído com fotos, em que aparecem os dois vereadores levando alimentos da merenda da escola, em ocasiões distintas. A escola Áurea Soares, também possui câmeras de vigilância, cujo conteúdo das filmagens serão requeridas na apuração.

O Caso também será analisado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual. O Procurador Federal Lúcio Mauro e o promotor Guilherme de Almeida, porém, estão de férias e só devem se manifestar a respeito, na próxima semana.

A presidente da Ong Guará, Cristina Lerosa, diz que esta é uma ação penosa, para todos da Ong. “Independente de estarmos cumprindo nosso dever cívico e estatutário, somos uma pequena comunidade onde todos se conhecem, diferente da frieza de uma cidade grand , e acabamos por atingir pessoas, parentes e amigos dos envolvidos, que são nossos amigos ou apenas conhecidos mas de convívio direto ou indireto. O melhor mesmo seria que não tivesse acontecido”, disse.

Ela porém afirma que  não poderiam fugir das suas responsabilidades. “Nestes tempos em que o Brasil está lidando com seu maior problema, a corrupção enraizada em todos os níveis da administração pública e de praticamente todas as instituições nacionais, seria criminoso de nossa parte fechar os olhos e não tomarmos as providências legais. Não existe de nossa parte nenhum tipo de perseguição política e sim de dever de qualquer brasileiro em seu campo de atuação para passarmos a limpo nosso país”, disse.

A Ong Guará é filiada à AMARRIBO, uma coalizão de Ongs contra a corrupção, que reúne mais de 46 entidades. Criada em 1998, a AMARRIBO é pioneira no combate à corrupção no país e atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência.

Como funciona a Merenda Escolar

A merenda escolar é um programa do Governo Federal de âmbito nacional, chamado Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é assegurar que sejam supridas, parcialmente, as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas públicas, do ensino infantil e fundamental. A referência básica é o censo escolar realizado pelo Ministério da Educação no ano anterior ao do atendimento.

O dinheiro étransferido diretamente a contas correntes específicas, abertas pelo pró- prioFundo Nacional de Eduicação (FNDE), em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro de cada ano, para a cobertura de 200 dias letivos (para as creches a cobertura é de 250 dias).

Um dos instrumentos mais importantes no controle da merenda escolar é o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Esse Conselho é um órgão colegiado deliberativo e autônomo, composto por representantes dos pais de alunos, professores, sociedade civil, Poder Executivo e Poder Legislativo.  Em Águas a Prata, o Conselho existe e foi reformulado em 1999, porém, os membros não foram nomeados pelo Prefeito, estando sem funcionamento.