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O reajuste da Taxa de Iluminação do IPTU 2016 vai mesmo ser decidido na Justiça. A afirmação foi do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PMDB). A declaração foi feita na solenidade de assinatura de contrato com a empresa vencedora da licitação para a execução da primeira fase do Projeto Via Iluminada, que prevê a troca das atuais lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de led em 27 ruas e avenidas da cidade no prazo de 10 meses.
Segundo o prefeito, o custo da primeira etapa do Projeto Via Iluminada está estimado em R$ 1,25 milhão, valor este que já foi incluso na Taxa de Iluminação do IPTU 2016.
POSSÍVEL IRREGULARIDADE
Esta troca de lâmpadas, no entanto, pode estar sendo realizada de maneira ilegal e contra as leis de São João da Boa Vista. Pelo menos é essa a acusação dos vereadores João Henrique (PSD), Rui Nova Onda (PTB), Claudinei Damalio (PTB), Leonildes Chaves (PC do B) e Elenice Vidolim (Solidariedade) que já levaram o caso ao Ministério Público.
O motivo alegado pelos vereadores para a irregularidade seria porque, esta troca de lâmpadas, está sendo cobrada da população sanjoanense antes mesmo de ser executada. O valor foi inserido na taxa de iluminação que é paga pelo sanjoanense por meio do carnê do IPTU.
A irregularidade, de acordo com os vereadores, seria que uma lei da própria cidade determina que o valor da Taxa da Iluminação tem que ser cobrado da população um ano depois e não um ano antes. Ou seja, o valor gasto com taxa de iluminação em 2015 é cobrado no IPTU do sanjoanense em 2016.
O prefeito alega que, no entendimento da prefeitura, a lei permitiria essa possibilidade de inserir esta troca que foi prevista a ser realizada. fonte http://www.omunicipio.jor.br/Sao-Joao/2016/03/justica-vai-decidir-se-reajuste-do-iptu-foi-legal-ou-nao.html
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