Decisão prevê que menores não podem ir para avenida nem com os pais.
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| Portaria proíbe crianças menores de 12 anos em desfile (Foto: Jéssica Balbino/ G1) |
Com os últimos ajustes para entrar na avenida, as escolas de samba de Poços de Caldas (MG) tem um novo desafio: conseguir levar as crianças para a passarela do samba. Uma portaria da Justiça publicada nesta semana proíbe a participação de menores de 12 anos. No entanto, em uma das agremiações, 70% dos integrantes são crianças.
Os presidentes das escolas, bem como a Associação das Escolas de Samba (Aesb), aguardam uma reunião com o juiz José Henrique Malmann, da Vara da Infância e Juventude nesta quinta-feira (4) para tentar lidar com a medida.
Segundo o presidente da Aesb, João Artgnan Cerqueira, a medida atinge pelo menos 700 crianças que desfilariam nas 6 escolas e 15 blocos da cidade. Procurado, o juiz não quis falar sobre o assunto e informou, por meio da assessoria, que a reunião entre o judiciário, a Aesb e as escolas de samba já está marcada. Ele disse ainda, através da assessoria, que solicitou informações das agremiações, mas que só vai se pronunciar sobre a possível participação das crianças depois da reunião.
A portaria instituída proíbe que apenas menores de 12 anos desfilem. Adolescentes com idades entre 12 e 16 anos podem frequentar o desfile, desde que entreguem à escola uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis e cópias de documentos de identidade dos responsáveis.
A Justiça estabelece que as crianças e adolescentes têm direito ao acesso às diversões, desde que sejam adequadas para a faixa etária dos menores. A portaria regulamenta a entrada e permanência das crianças e adolescentes em bailes, espetáculos públicos e ensaios. Além disso, está proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos para menores de 18 anos. fonte http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2016/02/portaria-proibe-criancas-de-ate-12-anos-de-desfilar-em-pocos-mg.html
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