Foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada no final da manhã de segunda-feira, 14 de julho, Projeto de Lei de autoria do Executivo que “autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Pinhalense de Ensino a fim de instituir o programa municipal Universidade para Todos” e que concederá bolsas de estudos a pinhalenses que queiram cursar o ensino superior. Pelo projeto, que estabelece critérios para poder pleitear a bolsa, a Prefeitura e o Unipinhal arcarão com 35% , cada um, do valor do curso e o aluno com os 30% restantes.
De acordo com a nova Lei, de nº 4.110, de 14 de julho de 2014, o Município de Espírito Santo do Pinhal pode conceder um montante de até R$ 20 mil mensais em bolsas de estudo a alunos oriundos da rede pública estadual e municipal, e a alunos bolsistas do ensino médio da rede particular (desde que a bolsa tenha sido integral). Para ter acesso ao benefício, o aluno deve estar residindo em Pinhal há pelo menos um ano e atender aos mesmos requisitos do ProUni (do governo Federal), ter realizado o Enem no ano anterior, com média igual ou superior a 450. A renda familiar deve ser de até três salários-mínimos.
Durante o ano letivo, o aluno contemplado com a bolsa não poderá ser reprovado em três disciplinas (seja por faltas ou por notas) ou ficar inadimplente em relação aos 30% a que deve arcar na mensalidade, sob pena de perder o benefício. A aprovação desta Lei atende a um antigo anseio do prefeito Zeca Bene, que ressalta: “Eu tenho uma ligação muito forte com a Educação e já trabalhei em São Paulo nesta pasta. Acredito que o jovem que se prepara e qualifica tem melhores condições de crescer, ter uma boa condição na vida, e contribuir muito mais para o crescimento da cidade. Desde que assumi a Prefeitura eu desejava criar meios de beneficiar os estudantes e agora está aí: fornecendo uma bolsa de 70% para o curso superior. Quero agradecer muito a Unipinhal, que é parceira da Prefeitura nesta empreitada, e à Câmara Municipal, por compartilhar a ideia e ter aprovado o projeto”. Fonte: Assessoria de Comunicação
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