Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz

Dispositivo substitui efeito de MP que não foi votada pelo Senado.

Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.

O decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foianunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano. A estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses serve para manter os descontos na energia elétrica.

Desconto na conta de luz

A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros, foi sancionada em janeiro. Para os consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. Para indústria, agricultura, comércio e setor de serviços, o desconto alcançou até 32%. Para bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para compensar as reduções de encargos.

Ao anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços. A renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto. (portal G1)