Câmara arquiva processo de cassação do prefeito de Vargem Grande do Sul

Em abril, prefeito foi condenado pelo TCE a pagar
multa no valor de R$ 7 mil (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul (SP) decidiu arquivar o processo de cassação do prefeito da cidade, Celso Itaroti (PTB), denunciado pela Comissão Processante por suposto superfaturamento na execução da obra de uma creche. O tema foi debatido durante a terça-feira (7) e votado à noite. Cinco vereadores foram favoráveis à saída do chefe do Executivo e oito votaram contra. Para que houvesse a cassação, eram necessários nove dos 13 votos.

Processo

A primeira sessão de julgamento foi suspensa no dia 19 de maio, após o prefeito entrar com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Um grupo de vereadores conseguiu que o TJ reconsiderasse a decisão e a sessão foi retomada nesta terça-feira.

Os trabalhos começaram por volta das 9h30, com a leitura do relatório, de 1,3 mil páginas. Durante 90 dias, a Comissão Processante analisou denúncias em relação à execução de obras de terraplenagem e construção de muro em área institucional no Jardim Cristina 2.

Segundo a comissão, o município contratou uma empreiteira por R$ 358.041,56 e nem todos os serviços contratados foram prestados, da mesma forma que os produtos adquiridos (terra, gabiões - estruturas armadas -, pedras, placa da obra) não foram entregues na sua totalidade.

Com base nos serviços executados, a comissão apurou que o custo do que foi feito no aterro não passaria de R$ 116.505,92, havendo, portanto, um superfaturamento de R$ 240 mil.

Impedimento de sessão

O prefeito Itaroti entrou com três recursos de agravo no TJ-SP para tentar impedir judicialmente a sessão. No dia 19 de maio, a reportagem da EPTV conversou com o prefeito, que justificou não participar da sessão porque não havia sido comunicado. Ele negou as acusações e disse que houve um erro na perícia da comissão que analisou as contas.

Itaroti admitiu que houve um problema técnico na obra causado por um erro de engenharia, mas que a prefeitura está cobrando da empreiteira que realizou o serviço a correção desse erro.

Irregularidades em licitação

No mês passado, O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) condenou o prefeito a pagar multa de R$ 7.065 por irregularidades em licitação e ata de registro de preços para compra de parques infantis. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o setor jurídico vai recorrer da decisão.

A licitação para a compra dos playgrounds para escolas e creches municipais foi realizada no final de 2013 e o contrato de R$ 912 mil foi integralmente pago 28 dias depois, sendo que os brinquedos só foram entregues ao longo do ano seguinte e, em muitos casos, faltando peças e algumas partes, conforme apuração do Ministério Público encaminhada ao TCE.  fonte http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/06/camara-arquiva-processo-de-cassacao-do-prefeito-de-vargem-grande-do-sul.html