Saúde precária - Juiz exige fim das filas de exames em São João

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Na última semana, o juiz Misael dos Reis Fagundes, da 3ª Vara Civil da Comarca local, sentenciou e julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e contra o governo do Estado de São Paulo, a qual pedia a solução de problemas na área da saúde que persistem há bastante tempo, em especial a demora na realização de exames no município e a precariedade de algumas unidades de saúde.

O juiz condenou a Prefeitura e o Estado a realizar todos os exames que estiverem com demanda reprimida, no prazo de 120 dias. Deverão, ainda, as requeridas manterem fila de espera para realização de exames em todas as modalidades em prazo não superior a 120 dias, nos primeiros doze meses, contados da publicação da sentença e, a partir de então, a manterem fila de espera no máximo em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada uma.

Exclusivamente à Prefeitura de São João, o juiz fixou prazo de 180 dias para adequação de todos os prédios que abrigam unidades de saúde às normas de Vigilância Sanitária, inclusive às questões de acessibilidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

PROBLEMAS NAS UNIDADES

O Ministério Público investigou, ao longo de três anos, a situação das unidades de saúde de São João e constatou que algumas estavam irregulares. Das 19 unidades de saúde que o MP pediu informações, cinco nem sequer tinham licença de funcionamento da Vigilância Sanitária.

“Por conta dessa situação não condizente com estabelecimentos destinados aos tratos da Saúde Pública, a Vigilância Sanitária não expediu os alvarás de funcionamento. Enfim, dos equipamentos municipais de saúde vários não contam com alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, por conta da precariedade das instalações. Por ironia, a Vigilância Sanitária é departamento subordinado à Diretoria Municipal de Saúde”, contou o promotor no documento da ação.  leia matéria na íntegra na fonte http://www.omunicipio.jor.br/Sao-Joao/2015/09/juiz-exige-fim-das-filas-de-exames.html