Tribunal de Justiça cancelou mais uma vez a sessão de julgamento da Comissão Processante contra o prefeito de Vargem Grande do Sul

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cancelou mais uma vez a sessão de julgamento da Comissão Processante contra o prefeito de Vargem Grande do Sul (SP), Celso Itaroti (PTB), nesta sexta-feira (2). O administrador é investigado por supostas irregularidades na compra de equipamentos eletrônicos para a Escola Ozinar Coracini. Ele nega as acusações.

Cancelada outras três vezes, a sessão havia sido remarcada para as 9h desta sexta-feira na Câmara Municipal. Durante a abertura, por volta das 9h15 por conta da polêmica, o presidente da Casa, o vereador Felipe Gadiani (PTB), leu uma decisão do desembargador Coimbra Schimidt do TJ-SP que proíbe a realização de qualquer sessão de julgamento enquanto não seja encerrada a instrução do processo, etapa em que os depoimentos de testemunhas de acusação e defesa são apresentados, assim como a coleta de provas.

O prefeito esteve no local e reforçou que as testemunhas não foram ouvidas, que não houve tempo hábil para apresentar a defesa e que a Comissão Processante não encerrou os trabalhos que deveriam ter terminado em agosto. A Comissão, entretanto, conseguiu na Justiça a prorrogação dos trabalhos até novembro.

Prefeito de Vargem Grande do Sul nega as

acusações (Foto: Eder Ribeiro/EPTV)

Sessão

Após ler a decisão do TJ, o presidente da Câmara encerrou a sessão, entretanto, o vice-presidente da Casa, Wilson Fermoseli (DEM), que também é relator da Comissão, decidiu continuar a sessão lendo as denúncias.

Os 12 vereadores da Casa terão 15 minutos para se manifestarem, enquanto o prefeito pode apresentar a defesa dele no prazo de duas horas. Itaroti ressaltou, contudo, que não irá se manifestar e que não enviará nenhum representante à sessão. A assessoria do TJ informou que não sabe se a sessão será válida ou não.

Na última segunda-feira (21), a sessão foi cancelada pela terceira vez. O TJ-SP decidiu a favor da suspensão porque um juiz da cidade havia transferido esse julgamento para o mesmo dia de uma sessão comum, o que fere o regimento interno da Câmara. O plenário ficou lotado e todos os vereadores compareceram para decidir sobre a cassação ou não do prefeito, mas logo no inicio souberam que a sessão não ocorreria.

As denúncias contra o prefeito se referem a seis infrações que teriam sido cometidas na escola. Entre elas superfaturamento na compra de produtos, problemas na licitação e desvio de função que é o mau uso de recursos da educação para a compra de equipamentos que não podem ser usados por alunos da rede pública.

“A Comissão Processante baseia-se em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Vargem Grande do Sul. Há indícios e agora vai caber ao plenário julgar as infrações que o prefeito cometeu”, disse o presidente da Comissão, Paulo Cesar da Costa.  fonte http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/10/justica-adia-pela-4-vez-sessao-que-apura-denuncias-contra-prefeito.html