Processo começou em 2008 depois que promotoria entendeu
que lei municipal feria a constituição
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Na última sexta-feira (21/08) a justiça de Andradas decidiu que todos os funcionários comissionados e servidores contratados pela prefeitura e pela câmara de vereadores fossem demitidos. A sentença, assinada pelo juiz de Direito Dr. Tarcísio Marques, determina que estas demissões ocorram “imediatamente” e não atinge os secretários municipais.
A decisão atinge cerca de 80 funcionados comissionados, entre eles diretoras de escolas, e 100 servidores contratados pelos dois poderes. O processo teve início em 2008, um ano após a prefeita Margot Pioli criar a lei municipal 1475/2007 que prevê as possibilidades de contratações temporárias. Alguns incisos do parágrafo segundo foram considerados inconstitucionais pelo ministério público. Ainda de acordo com o prefeito, o município vai recorrer assim que for notificado pela justiça a respeito da sentença.
Rodrigo diz que os cerca de cem servidores contratados atingidos pela decisão estão trabalhando em cargos onde após concursos públicos não houve preenchimento de vagas. “Desde o ano passado estes servidores passaram por processo seletivo. Vagas de médicos, lixeiros, trabalhadores braçais e outros serviços insalubres dificilmente são preenchidas nos concursos. Então, o que iremos fazer? Vamos deixar sem coletar lixo? Vamos deixar a população sem médicos?”, questionou o chefe do executivo.
Ainda durante entrevista, o prefeito falou que um concurso público foi aberto semana passada e que a prova irá acontecer em janeiro. Quem quiser se informar sobre este concurso deverá procurar o site da prefeitura de Andradas. Por repórter Sandro de Pontes/Fonte: Portal da Cidade Andradas, MG
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