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Desde a semana passada (dia 3), entrou em vigor em todo o país a chamada Lei Antifumo, que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados, incluindo os fumódromos. Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Antes da regulamentação oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná. Entretanto, com a decisão, o que passará a valer sobre a matéria é a nova lei federal, que deverá influenciar os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
A lei ainda extingue qualquer possibilidade do ato de fumar e acaba também com a propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Liberação
A partir desta mudança, que também inclui a divulgação das marcas, fica liberada apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. No caso dos locais onde havia o espaço para estas pessoas, agora os comerciantes já estudam uma forma de permitir com que osclientes saiam do local para fumar na rua, sem que deixem de fumar.
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