Justiça do Trabalho de São João terá processo eletrônico

Nesta quarta-feira, dia 26, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, implantou o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara de São João da Boa Vista. O PJe foi desenvolvido para por fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 11.419/2006 prevê a implantação do processo eletrônico em todo o Brasil.

E este tem sido o principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet.

O projeto envolve, neste primeiro momento, os processos novos. A nova tecnologia visa acelerar os processos e dar mais eficiência na prestação jurisdicional. “Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos”, detalha o TRT sediado em Campinas.

Se o processo eletrônico facilita o trabalho do Judiciário, também traz inúmeras facilidades aos advogados, que poderão acessar o processo na íntegra e a qualquer tempo. Além disso, com o PJe eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas do escritório ou de qualquer local com acesso a internet. Porém, para trabalhar com o PJe o profissional precisa ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. “Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo”, explica o TRT da 15ª Região.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

EM SÃO JOÃO

A Justiça do Trabalho de São João da Boa Vista foi instalada em 27 de agosto de 1982 e vai completar 32 anos em 2014. Em 2013, a Vara do Trabalho sanjoanense recebeu 1.732 novas ações, solucionou 1.642, restando um saldo de 802 processos pendentes de solução. 

O TRT DA 15ª REGIÃO

Com sede em Campinas, o TRT-15 é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2013 foram recebidas 296.218 ações pela 1ª instância e solucionadas 275.173, fechando o ano com o saldo de 198.616 processos pendentes de solução, na fase de conhecimento.  Em 2ª Instância foram autuados 114.730 processos e solucionados 121.242, restando 27.853 pendentes de julgamento. fonte: O Município