Prefeitura terá que devolver valor da taxa de luz em São João

Moradores vão ser reembolsados por valor pago com o IPTU deste ano.

A Prefeitura de São João da Boa Vista (SP) terá que reembolsar o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que estava incluso na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que começou a ser distribuído em fevereiro. A decisão foi tomada após uma audiência realizada na terça-feira (19) no Fórum da cidade. No total, seriam cobrados R$ 1,5 milhão.

O valor foi incluído no IPTU com o objetivo de custear as despesas de manutenção da rede de iluminação deste ano. A decisão foi tomada após uma audiência no Fórum da cidade, depois de cinco vereadores entrarem com uma ação alegando que a cobrança era irregular. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a ação foi movida após a população mostrar indignação sobre o aumento do valor do IPTU e principalmente da taxa de iluminação que subiu 126% de 2015 para 2016.

De acordo com o promotor Donisete Tavares Moraes de Oliveira, que acompanhou a ação, ficou entendido que pela lei municipal a prefeitura não pode cobrar algo que ainda não realizou, e por isso o valor de R$ 1,5 milhão não deve ser cobrado e que o dinheiro deve ser devolvido a população.

Oliveira disse ainda que caso neste ano seja investido esse valor ou mais na cidade em relação a iluminação pública, o valor poderá ser embutido e cobrado junto ao IPTU, mas no ano de 2017. Na audiência, a ação teve parecer favorável do juiz Misael dos Reis Fagundes, de São João da Boa Vista. E por isso, o decreto foi modificado e a prefeitura terá que ressarcir esse valor adicional cobrado dos moradores por meio do IPTU.

A prefeitura informou ainda que o decreto foi modificado e já fica estipulado que os contribuintes que já quitaram integralmente os valores da CIP para este ano poderão requerer a restituição de seus créditos, a partir de 1º de setembro de 2016. Já para quem ainda está pagando as parcelas do IPTU, as diferenças serão descontadas da parcelas com vencimento em setembro, outubro e novembro deste ano.

O decreto já esta disponível no site da Prefeitura de São João da Boa Vista para consulta e deverá ser publicado no dia 29 de abril no diário oficial do município.  fonte http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/04/prefeitura-tera-que-devolver-valor-da-taxa-de-luz-em-sao-joao-da-boa-vista.html