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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Notícias da Câmara Municipal de Pinhal

Regularização de loteamentos

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Reunida na noite de segunda-feira, 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou 5 projetos, com destaque para o do Executivo que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização até o final de 2016 de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares em Pinhal, como o Jardim Vitória, o São Judas Tadeu (foto), entre outros. Com a regularização, os moradores poderão ter a escritura definitiva dos seus imóveis.

Construção de Condomínios

Com a presença do vice-prefeito João Detore (PSDB), do diretor de Obras, Marcos César Melo de Almeida, da diretora de Habitação, Rosa Cavagnolli, do diretor de Planejamento Urbano, José Luiz Moreira da Silva, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e vereadores, foi realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde de segunda-feira, 8 de junho, audiência pública sobre construção de condomínio.

Ficou definido que, ao se construir um condomínio, não se podem fechar ruas porque são públicas; o lote mínimo dentro do condomínio terá de ser de 400 m²; a largura da rua será de no mínimo 7 metros e 2,5 m de calçada de cada lado. Agora, a Prefeitura elaborará um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal para apreciação e votação. Segundo Detore, o projeto deverá ser encaminhado ao Legislativo na próxima semana. fonte Pinhal Radio Clube

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