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terça-feira, 7 de abril de 2015

Câmara rejeita projeto de prorrogação de contrato da Tuga

reprodução facebook

Na sessão de segunda-feira à noite, 6 de abril, a Câmara Municipal rejeitou a prorrogação do contrato da Tuga por mais 10 anos sem passar por concorrência pública. Os vereadores mantiveram o parecer da Comissão de Justiça da Casa, que considerou inconstitucional, ou seja, ilegal a prorrogação do contrato. 


Votaram contra a prorrogação automática do contrato os vereadores Marquinho Rocha (PMDB), João Bertoldo (PSD), Sergio Del Bianchi Junior (PSD), Toni Zibordi (PSD) e o presidente da Casa, Gilberto Viola (PP).


Votaram a favor da prorrogação os vereadores Júnior Scalese (PSDB), Osiris Paula Silva (PSDB), Carol Marinelli Delbin (PSD) e Maria de Lourdes Santiago (PPS).


Com a não prorrogação do contrato, não há garantia de que a empresa que venha a ganhar a concorrência no 2º semestre de 2016 faça um possível investimento na ampliação e melhoria dos pontos nos próximos 10 anos e mantenha a tarifa em R$ 2,45. Dessa forma, o projeto do Executivo que versava sobre a prorrogação o contrato foi arquivado.


Fizeram uso da Tribuna Livre Alex Aurieme, que defendeu a inconstitucionalidade do projeto, e o diretor da Tuga, Eduardo Vicente Nasser Neto, defendeu a legalidade do projeto.




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