Com novo contrato, médicos perdem direitos trabalhistas em São João

Nova administração da saúde propôs regime de pessoa jurídica em USFs.

População denuncia que faltam profissionais nas unidades do município.

Médicos que atendem nas Unidades de Saúde da Família (USF), em São João da Boa Vista (SP), reclamam que os contratos oferecidos por uma nova organização administradora não garantem os mesmos direitos trabalhistas. A população denuncia a falta de médicos nos postos, mas a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que só faltam três clínicos gerais.

No final de abril, todos os profissionais que trabalhavam em sete USFs da cidade foram avisados de que teriam os contratos suspensos. Eles eram vinculados à Associação Sanjoanense de Prevenção à Aids (Aspa), uma ONG da cidade. Mas, de acordo com a prefeitura, o Tribunal de Contas não permite que ONGs como esta trabalhem na área de saúde e, por isso, foi necessário abrir uma licitação. A empresa vencedora foi uma Organização Social (ONS), que fez um processo seletivo e contratou 104 novos funcionários com carteira assinada, menos os médicos.

Médicos reclamam de novo contrato oferecido

por ONS (Foto: Oscar Herculano Jr/ EPTV)

Mudanças em contrato

O clínico geral Vitor Hugo Souza Vasconcelos, que atendia pela Aspa, afirmou que a nova empresa ofereceu recontratá-lo em regime de pessoa jurídica, sem garantias trabalhistas. Ele recebia R$ 14,6 mil por uma jornada de 40 horas por semana. “Eu saio de um município que fica a 140 quilômetros de São João da Boa Vista, posso sofrer acidente de trânsito, posso estar vulnerável a qualquer incidente e a CLT garante direitos trabalhistas e, como pessoa jurídica, eu perderia esses direitos”, afirmou.

Ele ainda explicou que os profissionais só ficaram sabendo da mudança no tipo de contratação quando o aviso prévio estava quase vencendo. “A Prefeitura nunca nos chamou para que a gente pudesse conversar como seria feita essa transição. Três dias antes de deixarmos as unidades, já cumprindo o final do aviso prévio, a nova empresa nos chamou e nos fez essas ofertas que, para nós, não são interessantes”, disse. Eliane Herrera Rehder é pediatra na rede pública há seis anos e se revoltou com a nova proposta de trabalho. “A gente entendeu que precisava mudar de empresa. Só o que a gente não estava admitindo é esse desrespeito. Para fazer a mesma coisa, com a mesma carga horária, no mesmo lugar, eles pagarem menos e tirarem direitos trabalhistas”, afirmou.

Falta de médicos

Enquanto isso, a população reclama da falta de médicos. A aposentada Sandra Lúcia dos Reis levou a mãe e a irmã para uma consulta de rotina e estranhou a situação na USF do Jardim Progresso. “Tinha dois médicos atendendo e agora só está com um. Era de confiança”, afirmou. Alguns pacientes estão apreensivos com as mudanças. “Além de não vir ninguém, a gente nem sabe quem vem. Se é de fora, da cidade, se é conhecido”, disse a aposentada Eliana Nogueira Alves.

A assessoria de imprensa da Prefeitura não informou a quantidade de médicos que atendem nos postos e não deu retorno sobre o aviso em cima da hora das mudanças no regime de contratação. A reportagem do Jornal da EPTV tentou contato com a empresa que assumiu a saúde do município, mas não conseguiu.    fonte: G1/São Carlos e região