Senado começa a analisar nos próximos dias cota para negros em concurso público

A reserva de vagas para negros em concurso público não deve encontrar resistência entre os senadores, afirmam parlamentares que acompanharam a evolução do projeto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6.738/13, defendido pelo governo, que tramita em regime de urgência, foi aprovado  na noite de (26), em plenário, por 314 votos.

O projeto foi aprovado na Câmara no mesmo dia em que recebeu parecer favorável da última comissão da Casa que deveria analisar o texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto que segue agora para o Senado, são reservadas para negros 20% das vagas disputadas por concurso da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Se aprovada como está, a medida valeria pelo período de dez anos.

“Não se trata de um programa permanente. Teria um prazo para avaliação, como está começando a ser feito no caso das universidades. Se der um bom resultado, ótimo. Mas vamos poder avaliar também se provocará um apartheid às avessas”, avaliou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). No aparteid, regime de segregação racial que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, a minoria branca detinha todo poder público e econômico e à maioria negra cabia obedecer às regras separatistas.

Ainda que esteja entre matérias consideradas mais populares, criando um cenário sensível para os parlamentares contrários, durante o debate ampliado na Câmara, foram levantadas críticas ao projeto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a classificar a reserva de vagas de preconceituosa. Na mesma linha, 35  deputados votaram contra a aprovação do texto. Houve seis abstenções.

O projeto de lei ainda não foi enviado ao Senado, mas deve ser protocolado nos próximos dias para que os senadores comecem a analisar a matéria em comissões mistas e concluir a votação em plenário.  fonte: Agencia Brasil (EBC)