O vereador Gilberto Viola (PP/foto) e o diretor jurídico da Prefeitura, Alexandre Costa Freitas Bueno, bateram boca na sessão de segunda-feira à noite na Câmara Municipal sobre o juro cobrado de quem adere ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas com a Prefeitura), que vai até 15 de dezembro de 2014. Viola citou o caso de um contribuinte inadimplente que devia, em 2001, R$ 530,52 e, com a correção monetária e juro, passou a dever R$ 1,5 mil caso faça a adesão ao Refis e pague à vista. Se parcelar em 12 vezes, a dívida vai para cerca de R$ 3 mil e, em 60 vezes, sobe para R$ 6,3 mil.
Para o vereador, que diz não defender caloteiro, o juro cobrado é extorsivo e pede revisão do débito. Já para Alexandre Freitas Bueno, o cálculo está correto e segue a legislação tributária. O bate-boca começou quando Alexandre disse que Viola quer aparecer e não pensa realmente no contribuinte. Ao retrucar, Viola disse que não precisa aparecer porque ganhou três eleições seguidas. Ato contínuo, o advogado lembrou que, ao usar a expressão agiotagem e usura para definir o Refis, Viola insinua que a Prefeitura lesa o contribuinte e que isso ele não admite.
"Ao falar assim, você perde sua imunidade parlamentar e pode ser processado", disse Alexandre. Por sua vez, o vereador disse que merece respeito e que essa conversa de perder imunidade parlamentar pelo que fala da tribuna não tem cabimento algum.
Para acabar com o bate-boca, o vice-presidente da Casa, Marquinho Rocha (PMDB), que ocupava a presidência no lugar de Sergio Del Bianchi Junior (PSD), que estava no plenário, interrompeu a sessão e, assim, a discussão em voz alta terminou.
Sem o Refis, a dívida ativa (IPTU, ISS, taxas e multas) dos inadimplentes para com a Prefeitura ultrapassa R$ 33 milhões. Com o Refis, o montante cai para R$ 15,5 milhões caso todos pagassem à vista usufruindo dos descontos. Até o momento, a Prefeitura recebeu R$ 500 mil do Refis. Fonte: Site Pinhal Rádio Clube
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