“Atividade Delegada” ainda não tem previsão em São João

Parceria entre Estado e Prefeitura é uma alternativa para melhorar a Segurança Pública do município

Bastante presente na pauta da última eleição municipal, o projeto “Atividade Delegada”, apesar de já ter sido implantado com bons frutos em outros municípios do Estado, ainda não tem previsão para chegar a São João da Boa Vista. Nele, o policial militar presta serviços ao município de forma remunerada e em seus dias de folga, contribuindo assim com o aumento da segurança nas ruas. Segundo o major Carlos Eduardo Monteiro, do 24º Batalhão da Polícia Militar, sediado em São João, nesta região apenas Casa Branca e Mococa já criaram a lei necessária para a implantação deste projeto.  No caso de São João, houve apenas uma reunião com o prefeito, onde o comando do 24º BPMI explicou, de forma detalhada, como funciona a “Atividade Delegada”.

Questionada, a Prefeitura informou que tem interesse em implantar a “Atividade Delegada” em São João e confirmou que já realizou reuniões com o então comandante do 24º BPMI, tenente-coronel Ricardo Silz. “No momento, a Prefeitura elabora um estudo para a implantação da ‘Atividade Delegada’. Concluída esta etapa, o município pretende, no início de 2014, enviar o projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização para firmar o convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública”, diz.  A implantação da “Atividade Delegada” em São João, a exemplo do que ocorreu em outros municípios, deve ser muito bem aceita pela população já que a cidade vem tendo um aumento de alguns índices criminais, como furtos e tráfico. Além disso, questiona-se em São João que o número de policiais militares está pequeno para atender toda a demanda, que aumentou com o crescimento da cidade. A “Atividade Delegada”, é considerada por especialistas o mecanismo mais rápido para melhorar a Segurança Pública do município.

Fim dos “bicos”

A implantação da “Atividade Delegada” tem diminuído bastante os chamados ‘bicos’, que são os trabalhos realizados pelos policiais fora do horário de expediente para incrementar a renda. Na “Atividade Delegada”, também denominada de “Bico Oficial”, os municipais pagam a hora extra do policial (na carga máxima atinge R$ 1.200 por policial/mês), que continua trabalhando com toda a estrutura da PM (rádio, colete, farda e comando), mas em local apontado pelo município como foco de delito e subordinado a escala com jornada máxima de oito horas ao longo de 12 dias durante o mês, além da jornada na própria corporação. A “Atividade Delegada” garante, ainda, proteção e amparo ao policial – inclusive com indenização em caso de morte, além de rendimento suplementar que pode chegar a 50% da remuneração inicial na PM. Tais garantias não são encontradas nos chamados bicos.

Cidades têm bons resultados com a “Atividade Delegada”

A cidade de São Paulo foi a pioneira neste projeto. Foi na capital que a “Atividade Delegada” começou a funcionar e tem dado, segundo a Polícia Militar, ótimos resultados. O major Carlos Eduardo Monteiro, do 24º BPMI, conta que na região da Rua 25 de Março, por exemplo, os roubos tiveram queda de 63% após a implantação do projeto. “Acaba sendo bom para a cidade e para o policial”. A remuneração em São Paulo tem atraído policiais do estado todo, inclusive de São João da Boa Vista. Nos seus momentos de folga, eles têm se deslocado até aquela cidade para atuar na “Atividade Delegada”, complementando sua renda mensal. Para o major Monteiro, a criação da “Atividade Delegada” nas cidades da região vai facilitar a vida dos policiais que aqui atuam, pois ao invés de irem até São Paulo, poderão receber um dinheiro extra por aqui.

Outros municípios do estado também já implantaram a “Atividade Delegada” e os resultados são positivos. É o caso de Sorocaba, a aproximadamente 100 quilômetros de São Paulo, com a atividade delegada em atuação há quase cinco meses. Segundo o assessor técnico de Segurança Comunitária de Sorocaba, o coronel Roberto Montgomery, todos os lados saem ganhando com o projeto, pois o policial militar passa a ter um respaldo do Estado com estrutura, é remunerado e não precisa fazer os conhecidos “bicos” durante suas folgas, quando está mais vulnerável. “Ele tem todo amparo legal e ainda faz um serviço importante à população.”

Em Sorocaba, a prefeitura trabalha com escalas e tem um teto de 40 policiais militares para preenchê-la. Além de fazer o serviço de segurança que já está acostumado, o policial militar trabalha com a fiscalização do comércio. Segundo dados da Polícia Militar, desde maio deste ano, quando entrou em vigor em Sorocaba, a “Atividade Delegada” fiscalizou 47 locais na cidade: 2.339 veículos foram vistoriados; 46 foram recolhidos. Os policiais apreenderam 46.153 CDs e DVDs pirateados; dez pessoas foram presas e dois adolescentes apreendidos. “A presença do policial militar atuando com a Prefeitura dá sensação de segurança à população”, diz o Capitão PM Vanclei Franci. Ao mês, Sorocaba gasta, em média, R$ 130 mil com o projeto. “As pessoas se sentem mais protegidas nas ruas”, explica o coronel. (O Município/Reinaldo Benedetti)