Promotor diz
que não há irregularidades na contratação de funcionários da Saúde
O Ministério Público de Espírito Santo do Pinhal
determinou o arquivamento dos procedimentos que apuravam informações do
servidor municipal Ronaldo Cordeiro Gouveia contra a administração municipal.
Ele acusava a Prefeitura de manter contratos irregulares com funcionários do
setor de saúde do município. Gouveia apresentou denúncia à Câmara Municipal em
junho. Na ocasião, citou nominalmente alguns servidores, dizendo que teriam
sido contratados irregularmente, acumulando funções em jornadas de trabalho com
horários compatíveis. Na mesma oportunidade, Gouveia chegou a pedir abertura de
uma CPI – Comissão Parlamentar de Investigação -, acusando o prefeito José
Benedito de Oliveira de trazer prejuízos ao município.
O caso foi analisado pelo promotor Raul Ribeiro Sóra
como “Notícia de Fato”, isto é, não chegou a ser transformado em inquérito
civil, uma vez que “(...) os fatos apresentados pelo “noticiante” não foram
demonstrados, ainda que indiciariamente. Há de se ressaltar que o “comunicante”
não apresentou nenhum fato concreto (e/ou documental) ou indicou objetivamente
as irregularidades supostamente constatadas por ele (...)”, diz trecho do
documento, justificando o arquivamento. Na análise das informações fornecidas pelo funcionário
municipal, o promotor esclarece que não há irregularidades na contratação dos
servidores. Ele destaca que “(...) tanto Cristina Porto P. Filiponi quanto
Giovana R. T. da Silva possuem “jornada dupla de trabalho”, porém não
verificou-se qualquer irregularidade ou simultaneidade de horários (...)” ; e
lembra ainda o promotor que a Constituição Federal permite a cumulação de
cargos quando houver compatibilidade entre as jornadas de trabalho.
Em outro trecho do despacho, o representante do
Ministério Público observa que o município também não incorreu em
irregularidades no período em que contratou, em cargo comissionado, o servidor Luiz
Antonio de Rezende Filho – que após trabalhar na administração, foi contratado
pelo Hospital Francisco Rosas como gerente do Pronto Atendimento. “(...) Luiz
Antonio de Rezende Filho possuía um cargo em comissão na Prefeitura, porém foi
exonerado no dia em que foi contratado para trabalhar na Santa Casa local (...)
verifica-se que Luiz Antonio de Rezende Filho não trabalhou, ao mesmo tempo, na
Prefeitura e no Hospital (...) Não houve a menção a nenhum fato concreto de
eventual “prejuízo” ou “benefício” à Municipalidade no que tange a referida
contratação/despesa (...)”, esclarece o promotor.
O prefeito José Benedito de Oliveira (Zeca Bene) ao
ser informado sobre a decisão do Ministério Público, reafirmou o compromisso de
pautar os atos de sua administração de acordo com a legalidade. “Nos propusemos
a trabalhar pela cidade, fazendo a coisa certa, respeitando as leis e cuidando
do patrimônio do povo com responsabilidade, e é o que temos feito”, comentou.
Segundo ele, “a participação do Ministério Público neste caso, entretanto,
serviu para confirmar que as nossas ações têm sido corretas, dentro do que se
espera de uma administração séria, honesta e responsável”. (Gilmar Ishikawa/Assessoria de Comunicação)
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