Instituições de Andradas recebem verba de multas pagas à Justiça

Dinheiro vem do pagamento de multas de casos que não viraram processos.

Parte da verba vai financiar projeto de construção de área de saúdeem Andradas (Foto: Reprodução EPTV)

A Justiça de Andradas (MG) vai distribuir cerca de R$ 210 mil arrecadados com multas de processos para nove entidades assistenciais do município. As instituições vão receber verbas que variam de R$ 500 a R$ 60 mil. Os valores foram arrecadados com o pagamento de multas de casos que nem chegaram a virar processos na Justiça, como infrações penais de menor potencial, por exemplo, lesão corporal leve.

O juiz explica que a medida é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e pode ser aplicada também em casos de condenação.

"Nos crimes de menor potencial ofensivo, a lesgilação prevê que os acusados possam fazer um acordo com o Ministério Público para evitar o processo. Esse acordo tem o nome de transação penal, que consiste basicamente em uma prestação pecuniária, que é ajustada entre o autor do fato e o Ministério Público. 

Uma vez que a pessoa faça o acordo e cumpra, a pessoa evita o processo e esse dinheiro vai todo para uma conta específica, que no final será destinada a instituições beneficentes", disse Eduardo Soares de Araújo, juiz da 2ª vara de Andradas.

Um dos projetos que vai receber a verba é a ampliação do setor de saúde do presídio da cidade. O Conselho Municipal de Segurança Pública conseguiu um repasse de R$ 60 mil.

"Fazendo essa área de saúde dentro do presídio, esse preso não precisa ser mais deslocado para fora. Vai evitar o gasto desnecessário com combustível, o agente vai estar lá dentro, além de proteger a população, que é a visão desse projeto, que vai ser um lugar adequado no qual vai atender vários presos de uma vez só", disse o presidente do Consep, Silvano Antônio Barbosa.

A obra no presídio, que abriga 180 presos, deve ficar pronta ainda neste ano e será feita utilizando mão-de-obra dos próprios detentos.  fonte http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2016/05/instituicoes-de-andradas-recebem-verba-de-multas-pagas-justica.html