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Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT), quer colaborar com munícipes que venham a ser prejudicados com o uso do estacionamento rotativo, a famosa zona azul, no Centro de Mogi Mirim. A ideia é que a empresa responsável pelo sistema, no caso a Tecnopark, arque com a cobertura de roubos, furtos e danos materiais de veículos automotores estacionados nas vias públicas que dispõem de vagas da zona azul.
O projeto de lei foi lido na sessão da Câmara Municipal na noite de segunda-feira e agora será analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Caso obtenha o aval dos integrantes, será colocado em votação nas próximas semanas. A lei será aplicada em caso de renovação de contrato com a empresa. Atualmente, o serviço é realizado pela Tecnopark, atuante na cidade desde novembro de 2012. Mas já pensando no futuro, o projeto prevê que no momento da licitação para a escolha da empresa será fixada no edital de concorrência pública a exigência desta lei, transferindo a responsabilidade à empresa vencedora.
A cobertura dos sinistros de roubos e furtos será de 100% do valor que conste o veículo na tabela da Função Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No caso de danos materiais o valor também será de 100% de reparação sobre o valor do prejuízo do proprietário do veículo, que terá que ser comprovado através de três orçamentos.
Seguro
Ainda segundo o projeto, o bilhete da zona azul ou o botton deverá ser confeccionado de forma a gerar efeitos de apólice de seguro, devendo consignar no cartão ou no dispositivo a empresa responsável pela indenização no caso de roubo, furto ou danos materiais. Desde abril do ano passado, um decreto do Executivo determinou o aumento nas taxas da hora do botton, a R$ 1,40, e da hora avulsa, a R$ 1,60, para R$ 1,80 e R$ 2,00, respectivamente. O aumento para a taxa do bottom representou 28,5%, e para o tempo avulso, 25%. http://opopularmm.com.br/projeto-quer-ressarcir-clientes-prejudicados-em-vagas-da-zona-azul-13012
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