Vereadores aprovam cota de 20% para negros em concursos municipais em Mogi Guaçu

Projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Walter Caveanha.

ilustração

Os vereadores aprovaram nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 42/2014, de autoria do vereador Daniel Rossi (PR), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, do Hospital Municipal e do Poder Legislativo guaçuano.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Poderão se beneficiar desta cota, segundo a Lei, os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se acaso for constatado declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão. A Lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.  http://www.portalmogiguacu.com.br/materia.php?id=2693