Nota fiscal de papel está proibida em São João

A determinação atinge os prestadores de serviços, que precisam migrar para a nota eletrônica

Desde o último dia 31 de dezembro, os prestadores de serviços de São João da Boa Vista não podem mais emitir a conhecida Nota Fiscal de Papel. A partir de agora, estes profissionais só podem emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). O Decreto nº 4515/2013, de 14 de maio de 2013, já determinou que as novas empresas criadas a partir daquela data operassem com somente com a NFS-e. Ou seja, elas já estavam proibidas de trabalhar com as notas de papel.

O Chefe do Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura, Cironei Borges de Carvalho, explica que as empresas já existentes antes desta data e que os talões foram acabando, novos não foram autorizados. “Os talões acabaram a gente já passava ela para a nota eletrônica”, conta. Só estão fora desta determinação e ainda podem continuar emitindo as notas em papel os autônomos, profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEI).

Segundo Cironei, a nota eletrônica é uma tendência nacional e a maioria dos municípios já estão implantando o sistema. No caso de São João, a NFS-e já existe desde 2011, porém era opcional. “Os órgãos públicos já não estão aceitando mais as notas de papel e os municípios precisam seguir este caminho. Num primeiro momento o profissional até acha ruim, mas depois ele percebe que a nota eletrônica muda a vida dele. A NFS-e não rasura, não perde, não estraga e pode ser emitida de qualquer lugar”, detalha o chefe do setor tributário.

A cidade também ganha, de acordo com Cironei, com a implantação da nota eletrônica. “A Prefeitura passa a ter um controle maior neste ramo. Para nós fiscalizarmos fica mais fácil e otimiza nosso trabalho. Antes tínhamos que homologar os livros, os fiscais tinham que conferir, tínhamos com problemas de perdas e rasuras etc. Agora, a nota eletrônica dispensa todo este trabalho burocrático”, diz.

PUNIÇÃO SEVERA

E os profissionais que ainda estão com os talões de papel devem ficar atentos, pois a punição para quem emitir nota de papel é pesada. Segundo Cironei, a emissão de nota de papel será considerado sonegação, sem validade. Além disso, o profissional receberá multa de 250% do valor do tributo. Quem ainda tiver talões devem entregá-los no Setor de Fiscalização Tributária até o dia 15 de janeiro e solicitar a nota eletrônica. Atualmente, São João possui cerca de 3000 empresas prestadoras de serviços e em torno de 70% delas já operam com a NFS-e.

Os outros 30% ou estão migrando para a nota eletrônica ou precisam ir ao Setor Tributário para fazer a mudança. O Setor de Fiscalização Tributária fica localizado na rua Carlos Kielander, 366, Centro de São João da Boa Vista. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3634-1018 ou pelo e-mail fiscalizaatendimento@hotmail.com.  (O Município/Reinaldo Benedetti)