Educação e Saúde receberão verbas acima do previsto por lei.
O prefeito Walter Caveanha encaminhou à Câmara Municipal na última segunda-feira (30), o Projeto de Lei que fixa em R$ 368.830.980,00 o Orçamento do Município para o exercício de 2014. A proposta deu entrada na Câmara depois de apresentada em audiência pública realizada na tarde do mesmo dia, no Centro de Convergência Cultural Teotônio Vilela, na antiga estação de trem. Desde ontem (1º), transcorre o prazo de 20 dias para que os vereadores proponham emendas e o texto siga para as Comissões Permanentes da Casa. As emendas parlamentares podem ser propostas desde que não aumentem as despesas sem indicar as respectivas fontes de receita. Após receber ou não as emendas, o projeto poderá ser submetido à audiência pública do Legislativo antes ou depois de tramitar pelas comissões.
A previsão orçamentária para 2014 é 5,29% maior que a de 2013, que foi fixada em R$ 350.300.000,00 no exercício anterior. O reajuste toma por base a variação da meta inflacionária prevista pelo Ministério da Fazenda para este ano, estimada entre 5% e 6%. A proposta mantém os investimentos em Educação e Saúde acima dos percentuais mínimos exigidos por lei em relação à receita de impostos e transferências vinculadas. Para a Educação, em que o mínimo é de 25%, estão previstos 27,39%, o equivalente a R$ 112.369.838,40. Na Saúde, serão aplicados R$ 103.979.242,20, o que corresponde a 27,02%, quase o dobro do mínimo obrigatório, que é de 15%. O orçamento da Administração Direta para 2014 é de R$ 295.130.980,00 e para a Administração Indireta é de R$ 73.389.000,00.
EMPREENDIMENTOS
Os empreendimentos públicos de Mogi-Guaçu não estarão limitados aos investimentos previstos por órgãos e funções de governo no escopo das receitas estimadas para o exercício de 2014. Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Simoni, a Administração Municipal já protocolou este ano, em Brasília, uma série de projetos a serem financiados com recursos dos Ministérios da Saúde, do Esporte, do Turismo e das Cidades, que totalizam quase R$ 174 milhões. O Ministério da Saúde foi o que mais aprovou propostas para liberação de verbas no valor total de R$ 4.073.300,00, a maior parte para a construção de sete novas Unidades Básicas de Saúde, a R$ 512 mil cada. No Ministério das Cidades tramitam as propostas de valores mais elevados, que somam mais de R$ 160 milhões em solicitações de recursos do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento 2) para obras de pavimentação, mobilidade e melhorias urbanas e de saneamento básico. (portal Mogi Guaçu)
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