Ministério Público arquiva denúncias contra a Prefeitura

Promotor diz que não há irregularidades na contratação de funcionários da Saúde

O Ministério Público de Espírito Santo do Pinhal determinou o arquivamento dos procedimentos que apuravam informações do servidor municipal Ronaldo Cordeiro Gouveia contra a administração municipal. Ele acusava a Prefeitura de manter contratos irregulares com funcionários do setor de saúde do município. Gouveia apresentou denúncia à Câmara Municipal em junho. Na ocasião, citou nominalmente alguns servidores, dizendo que teriam sido contratados irregularmente, acumulando funções em jornadas de trabalho com horários compatíveis. Na mesma oportunidade, Gouveia chegou a pedir abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Investigação -, acusando o prefeito José Benedito de Oliveira de trazer prejuízos ao município.

O caso foi analisado pelo promotor Raul Ribeiro Sóra como “Notícia de Fato”, isto é, não chegou a ser transformado em inquérito civil, uma vez que “(...) os fatos apresentados pelo “noticiante” não foram demonstrados, ainda que indiciariamente. Há de se ressaltar que o “comunicante” não apresentou nenhum fato concreto (e/ou documental) ou indicou objetivamente as irregularidades supostamente constatadas por ele (...)”, diz trecho do documento, justificando o arquivamento. Na análise das informações fornecidas pelo funcionário municipal, o promotor esclarece que não há irregularidades na contratação dos servidores. Ele destaca que “(...) tanto Cristina Porto P. Filiponi quanto Giovana R. T. da Silva possuem “jornada dupla de trabalho”, porém não verificou-se qualquer irregularidade ou simultaneidade de horários (...)” ; e lembra ainda o promotor que a Constituição Federal permite a cumulação de cargos quando houver compatibilidade entre as jornadas de trabalho.

Em outro trecho do despacho, o representante do Ministério Público observa que o município também não incorreu em irregularidades no período em que contratou, em cargo comissionado, o servidor Luiz Antonio de Rezende Filho – que após trabalhar na administração, foi contratado pelo Hospital Francisco Rosas como gerente do Pronto Atendimento. “(...) Luiz Antonio de Rezende Filho possuía um cargo em comissão na Prefeitura, porém foi exonerado no dia em que foi contratado para trabalhar na Santa Casa local (...) verifica-se que Luiz Antonio de Rezende Filho não trabalhou, ao mesmo tempo, na Prefeitura e no Hospital (...) Não houve a menção a nenhum fato concreto de eventual “prejuízo” ou “benefício” à Municipalidade no que tange a referida contratação/despesa (...)”, esclarece o promotor.

O prefeito José Benedito de Oliveira (Zeca Bene) ao ser informado sobre a decisão do Ministério Público, reafirmou o compromisso de pautar os atos de sua administração de acordo com a legalidade. “Nos propusemos a trabalhar pela cidade, fazendo a coisa certa, respeitando as leis e cuidando do patrimônio do povo com responsabilidade, e é o que temos feito”, comentou. Segundo ele, “a participação do Ministério Público neste caso, entretanto, serviu para confirmar que as nossas ações têm sido corretas, dentro do que se espera de uma administração séria, honesta e responsável”. (Gilmar Ishikawa/Assessoria de Comunicação)