Em breve São João terá que mandar o seu lixo para aterro de outra cidade
O problema do lixo ainda está sem prazo de resolução em São João da Boa Vista. A cidade nem ao menos elaborou o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010. O prazo para a elaboração deste plano era agosto de 2012 mas, como não foi feito, São João passa a ter uma série de complicações. A cidade não pode, por exemplo, receber recursos federais na área, nem licitar coleta de lixo, varrição etc, enquanto este plano não for elaborado. De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Mário Henrique Fagotti Vassão, o plano havia sido licitado, mas a Prefeitura não aceitou o trabalho entregue pela empresa vencedora. Como houve recursos, somente agora a Prefeitura novamente vai abrir licitação para contratação de outra empresa para a elaboração deste material.
O aterro sanitário também é outro problema a se resolver, pois, segundo a Prefeitura, sua capacidade está quase no fim e dentro de uns 3 meses não poderá mais ser utilizado. “Contratamos recentemente uma empresa especializada para a prestação de serviços topográficos, que determinará o volume de resíduos ainda passíveis de deposição no aterro sanitário municipal. A expectativa, com base na última medição, é de que o local ainda suporte a deposição de nossos resíduos por aproximadamente 3 meses. Só saberemos após a emissão do relatório”, diz o diretor. Questionado sobre qual é a ideia para resolver essa questão do lixo, Mário Vassão disse que a política será a de ampliar e fortalecer a coleta seletiva e implantar um novo aterro sanitário. “No entanto, até que tenhamos um novo aterro sanitário, será necessário encaminhar nossos resíduos para um aterro sanitário licenciado”, explica.
O diretor conta que no momento a Prefeitura fará, por meio do Pregão Presencial nº 089/13, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município, em aterro sanitário licenciado. “O edital está disponível para consulta em nosso site (www.saojoao.sp.gov.br). Com a contratação efetivada teremos garantido o local de deposição e o transporte dos nossos resíduos”. Para se ter uma ideia da complexidade do problema, atualmente São João produz cerca de 1.772,22 toneladas por mês de lixo. A Prefeitura gasta R$ 58,20 por tonelada com a coleta de resíduos domiciliares. Se levar em conta a média de 1.772,22 toneladas coletadas por mês, São João gasta um valor aproximado de R$ 100.000,00 mês com coleta domiciliar. Quem quiser mais informações sobre a limpeza pública da cidade, o contrato pode ser consultado no portal da transparência da Prefeitura, onde constam todos os valores e estimativos do contrato.
NÚMEROS ALTOS
Diariamente, cada cidadão do mundo produz 1,2 quilos de resíduos. No Brasil, somente em 2012, foram produzidos 63 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e 40% desse material foram para lixões ou aterros “controlados”. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto 7.404/2010, veio para tentar resolver este problema do lixo e apresenta princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, isoladamente ou em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e particulares, visando à gestão integrada dos resíduos sólidos e seu gerenciamento ambientalmente adequado.
Superficialmente, ela prevê que, até agosto de 2014, se a Prefeitura não estiver com o destino final de acordo, ou seja, com aterro seguro, coleta seletiva ativa e ações de educação ambiental, o prefeito responderá pelos crimes previstos na Lei Ambiental. Por exemplo, se a partir de agosto de 2014 o prefeito enterrar como lixo os resíduos que deveriam ser recicláveis, ele pode ser preso, em flagrante. (O Município/Reinaldo Benedetti)
Nenhum comentário:
Postar um comentário